Home- busca: direito ao pagamento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 21:00
Caixa fica livre por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida
Instiuição financeira não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não pagos por empresas contratadas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:30
Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores
Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:30
Mantida condenação da Vivo por propaganda enganosa
A Vivo S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor R$ 100 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:35
Seguro de vida.
O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Mãe é multada por se recusar a ajudar filha abusada por padrasto
A mãe da menor foi condenada ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná
Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:10
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
Julgadores condenaram a empresa ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:50
Búzios: Prefeito é condenado por captação ilícita de sufrágio e fica inelegível por 8 anos
Além da inelegibilidade, o político foi condenando ao pagamento de R% 50 mil reais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:10
Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor
Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15
Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:50
Contrato de compra e venda de imóvel rural. Reintegração de posse. Renúncia de mandato.
Publicação do despacho. Rejeição. Mérito. Homologação de acordo em juízo. Pagamento parcelado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:34
Juizado especial civel. Embargos de declaração em recurso inominado.
Condenação do recorrido vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:35
Reexame necessário em mandado de segurança. Pendência de recursos administrativos.
Licenciamento de veículos indeferido administrativamente. Condicionamento ao pagamento de multas de trânsito.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:09
Indenização a caminhoneiro que sofreu queimaduras por ácido sulfúrico ao socorrer colega
Empresa transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 09:42
Recurso de embargos. Abono único.
Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.
Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:56
Braçal é condenado a 4 anos de detenção em regime aberto pelo Tribunal do Júri de Santarém
Crime teria sido motivado pela falta de pagamento de um prêmio de R$ 5
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
